Justiça embarga loteamento irregular em área de preservação em Paracatu

A pedido do Ministério Público, Justiça concedeu Liminar que suspende empreendimento com suspeita de desmates em áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Paracatu. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, na Região Noroeste do estado, obteve na Justiça, nessa terça-feira, 16 de janeiro, uma decisão…

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Município de Paracatu e Copasa deverão recuperar córrego e pagar danos morais de R$ 715 mil

Acórdão do TJMG confirmou condenação requerida pelo MPMG em Ação Civil Pública em 2021 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram provimento a recursos de apelação e confirmaram condenação do Município de Paracatu e da Copasa na obrigação de recuperar o Córrego Rasgão Mestre Campos, localizado no…

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