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O Crime, o pão, e o STF

                        Um dos assuntos mais debatidos no mundo jurídico é o princípio da Insignificância no Direito Penal e, por consequência, sua aplicação no “mundo real”. Esse princípio dispõe que o Direito Penal não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico, em linhas mais simples, que o Direito Penal deve se preocupar…

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Assembleia suspende tramitação de impeachment de Fernando Pimentel

Líder do governo apontou nulidade no recebimento do pedido O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa nesta quarta (2) pela Assembleia Legislativa. ​O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do recebimento do pedido pela Assembleia e que a…

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