A Comunidade Quilombola Porto Pontal, na zona rural de Paracatu, teve garantido pela Justiça Federal o direito de circulação pela tradicional Estrada do Beco, utilizada pelos moradores há mais de 60 anos.
A estrada dá acesso a atividades econômicas, práticas religiosas e ao convívio social da comunidade. O trecho havia sido bloqueado por um proprietário rural, após problemas provocados pelas chuvas de 2024 comprometerem a estrada e a ponte sobre o Córrego Frederico.
Após a atuação do MPF e do MPMG, foram firmados dois acordos. O primeiro, com o proprietário rural, reconheceu o direito de passagem permanente da comunidade e estabeleceu a reconstrução da estrada e da ponte.
O segundo acordo foi firmado com a Prefeitura de Paracatu, em audiência realizada em 27 de agosto de 2026. O município reconheceu o direito de passagem e assumiu a conclusão das melhorias na estrada e a reconstrução da ponte, com materiais adequados e duráveis, no prazo de seis meses.
Os dois acordos foram homologados pela Justiça Federal. Com isso, ficou garantido o direito de passagem da comunidade pela estrada tradicional e definidas as responsabilidades pela recuperação da via e da ponte.
A ação continua em tramitação apenas para analisar o pedido de indenização por danos morais coletivos.
