O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão judicial favorável em ação contra a Cemig devido às frequentes interrupções no fornecimento de energia em João Pinheiro.
Segundo o MPMG, os problemas ocorrem desde pelo menos 2021 e atingiram moradores, comerciantes, produtores rurais e serviços essenciais, principalmente em bairros como Novo Esplanada, Aeroporto e Centro, além da Comunidade Veredas e do distrito de Luizlândia do Oeste.
A Justiça determinou que a Cemig restabeleça a energia em até 24 horas nas áreas urbanas e 48 horas nas rurais, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso. A empresa também deverá avisar os consumidores sobre interrupções programadas com pelo menos 72 horas de antecedência.
A sentença ainda prevê a execução de obras para melhorar a rede elétrica e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Desse valor, R$ 4,5 milhões serão destinados a melhorias na rede de João Pinheiro.
O MPMG informou que irá recorrer para tentar aumentar o valor da indenização, considerado insuficiente diante do período e da gravidade das falhas.
