Na tarde de hoje, 21 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Kinross Brasil Mineração deram um passo significativo rumo à segurança socioambiental em Paracatu, no Noroeste do estado. Um termo de transação judicial foi assinado com o propósito de iniciar o processo de descaracterização das barragens Eustáquio e Santo Antônio, integrantes do empreendimento Mina Morro do Ouro.
O acordo, firmado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG, coincide com a segunda edição do evento “Compondo em Maio”, promovido pelo órgão. Esta iniciativa visa fomentar a resolução extrajudicial de conflitos nas Promotorias e Procuradorias de Justiça.
No âmbito do termo, a Kinross se compromete a dar início às obras de descaracterização da barragem Santo Antônio até 1º de julho de 2028 e da barragem Eustáquio até 1º de julho de 2033. Essas ações devem ser precedidas pela aprovação de projetos detalhados pelos órgãos competentes, assegurando a segurança do meio ambiente e da população.
Durante todo o ciclo de vida das barragens e até a conclusão das obras de descaracterização, a Kinross assumiu a responsabilidade de adotar medidas técnicas em conformidade com a legislação para neutralizar quaisquer riscos à população e ao ambiente. Isso inclui o monitoramento constante das condições de segurança das estruturas e a implementação de medidas preventivas contra acidentes ou desastres.
Além disso, o acordo estabelece que, caso seja necessário operar novos sistemas de disposição de rejeitos, a empresa deverá utilizar alternativas que minimizem os riscos socioambientais, seguindo rigorosamente as normas técnicas e legais aplicáveis.
Como parte do compromisso com a comunidade, a Kinross financiará um projeto para fortalecer a estrutura da Defesa Civil de Paracatu, com um investimento de até R$ 500 mil. Também destinará R$ 27.500 para projetos socioambientais de interesse local.
A importância desse acordo transcende o aspecto jurídico, conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Centro de Autocomposição de Conflitos, promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins. Ambos ressaltaram a relevância do diálogo na construção de consensos que atendam aos anseios da sociedade.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, salientou a importância desse acordo para o sistema de segurança de barragens em Minas Gerais. Ele observou que, embora a legislação preveja a descaracterização de barragens construídas à montante, este acordo representa um avanço significativo, sendo o primeiro celebrado para barragens que não se enquadram nessa categoria.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, pelo coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e por outros representantes do MPMG. Pela Kinross, assinaram a vice-presidente Jurídica, Maria da Graça Montalvão, e o advogado Guilherme França Barros.
Diversas autoridades do MPMG estiveram presentes na cerimônia de assinatura, incluindo o corregedor-geral Marco Antônio Lopes de Almeida, a ouvidora Nádia Estela Ferreira Mateus e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
O termo estabelece uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das obrigações. Com a assinatura deste acordo, encerra-se o conflito objeto da Ação Civil Pública nº 5001224-90.2023.8.13.0470, abrindo caminho para um futuro mais seguro e sustentável para Paracatu e região.
