Giovana Melo

Município de Paracatu e Copasa deverão recuperar córrego e pagar danos morais de R$ 715 mil

Acórdão do TJMG confirmou condenação requerida pelo MPMG em Ação Civil Pública em 2021 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram provimento a recursos de apelação e confirmaram condenação do Município de Paracatu e da Copasa na obrigação de recuperar o Córrego Rasgão Mestre Campos, localizado no…

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MPMG busca reparação de danos e responsabilização de César Rincon por danos em praças de Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o influenciador César Rincon, com o objetivo de resguardar a integridade do patrimônio cultural de Paracatu e pleitear a devida responsabilização cível pelos danos causados em evento de ‘caça ao tesouro’ promovido em praças da cidade. Segundo relatado na ação, no dia 7…

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