Alguns vereadores de Paracatu estão numa “sinuca de bico” daquelas. Por meio da Lei Complementar 075/2010, eles proibiram o funcionamento da “Farmácia 24 horas” no município. A opinião pública protestou, a Farmácia Cristina acionou o Poder Judiciário e a justiça invalidou temporariamente os efeitos práticos da decisão, gerando constrangimento político, ainda que temporário.
Agora, o promotor Peterson Queiroz, que já opinara no processo judicial contra a decisão da Câmara, dizendo ser ela medida protecionista contrária à Constituição Federal, levou o caso à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade. Lembrou que, quando da discussão do projeto que redundou na Lei Complementar 075/2010, chegou a ser dito na Câmara que “qualquer empresa que chega tem que pedir bênção” às demais, numa agressão à livre concorrência preconizada pela Constituição.
Para completar, o presidente João Macedo, do DEM, que votou contra a proibição da “Farmácia 24 horas”, mas foi voto vencido, apresentou projeto restabelecendo a liberdade de funcionamento a qualquer hora do dia ou da noite, com manutenção do plantão. A Comissão de Legislação e Justiça já deu parecer favorável e a matéria irá a discussão e votação pelo plenário na primeira quinzena de abril próximo.
Quando o fim da “Farmácia 24 horas” foi proposto pelos vereadores João Batista, do PSDB, e Glewton de Sá, do PMDB, votaram contra, além de Macedo, José Maria Coimbra, do DEM, e Romualdo Ulhoa, do PDT. Wilson Martins, do PR, então presidente da Casa, não pôde votar e o fechamento acabou sendo aprovado por seis votos favoráveis e três contrários. Agora, o assunto volta à tona.
Caso os seis vereadores que derrubaram a “Farmácia 24 horas” votem a favor da proposta de João Macedo, estarão dando o dito por não dito. Caso votem contra, irão agradar os donos das farmácias mais antigas, mas estarão contrariado a manifestação da opinião pública, a interpretação do Ministério Público e o entendimento liminar da justiça. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Ou seja, uma “sinuca de bico”, sim senhor!
