A eleição de 2010 foi marcada pelo projeto da Lei de Ficha Limpa, e há que se salientar que no horário eleitoral gratuito, vários candidatos se intitulam ficha limpa, proclamam-se relatores, enfim responsáveis pela moralização da política brasileira.
Todos aspiravam que os candidatos seriam no mínimo livres de processos na justiça, principalmente por questões ligadas a Administração Pública, mas na verdade ainda observamos mensaleiros, sanguessugas e outros envolvidos em escândalos no horário eleitoral, em franca campanha.
A campanha de muitos estava estribada em decisões futuras dos Tribunais Superiores, pois questionavam a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi promulgada a duras penas em 2010 e não poderia ser aplicada nesta eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que seria aplicável plenamente nesta eleição por não ferir princípios constitucionais e referendaram as decisões dos Tribunais Regionais Eleitoras, mas os prejudicados argüiram junto ao Supremo Tribunal Federal a aplicação da lei em epígrafe.
A bola da vez novamente seria o STF que decidiria este impasse que vivemos nas eleições 2010, e o primeiro recurso a ser analisado seria do candidato ao governo de Brasília, que renunciou o mandato de senador para não sofrer o processo de cassação, manobra esta utilizada por muitos ocupantes dos cargos do legislativo brasileiro, em todas as esferas do poder.
O julgamento foi marcado por situações que necessitam ser avaliadas e conhecidas pela população, pois o advogado Gordilho fez a sustentação oral durante 18 minutos, quando o prazo deveria ser de 15 minutos, mas estranhamente o mesmo é amigo pessoal de Cezar Peluso, conhecido pela aplicação do tempo legal para todos.
O fato seria no mínimo estranho, quando um ministro tem posturas diferentes, em situações diferentes, talvez obedecesse a máxima do direito : “julgar de maneira igual os iguais”, é bom ouvir os amigos.
O ministro Dias Toffoli foi o diferencial no julgamento e responsável, pois afirmou que: eventuais mudanças nas regras eleitorais patrocinadas pelas maiorias não sirvam para excluir adversários das eleições, como ocorria com freqüência na ditadura militar”. Não se trata de excluir ninguém, mas limpar a política brasileira de maus políticos.
Lewandowski, presidente do TSE, disse que “Estamos em pleno processo eleitoral. As eleições se avizinham e a cada dia que passa os candidatos impugnados estão sofrendo prejuízos irreparáveis”, será que não seria o contrário, a população que sofre danos irreparáveis pela eleição de políticos desonestos e recheados de situações no mínimo estranhos durante a vida pública.
A votação terminou da seguinte forma: contra a aplicação da lei votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. A favor da lei Carlos Ayres Britto, Cámen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
A situação piorou, pois o empate não decidiu nada e constrangeu a todos, pois esperávamos ansiosamente a decisão do caso, pois ficou definido que se aplicariam a todos os casos análogos.
Agora fica a dúvida de quando será a decisão final, pois o ministro Eros Grau aposentou-se em agosto e não foi nomeado outro para a vaga, mas, o ministro Marco Aurélio Mello, em tom de ironia propôs a convocação do presidente da república para decidir o problema.
A segurança jurídica brasileira está abalada, pois não houve decisão para o caso, e há 03 caminhos que podem ser seguidos, porém não há consenso, enfim só resta-nos escolher bons candidatos, pois a ficha limpa sujou.
Marcos Rogério Miranda
Comunidade do Rosário
