O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra uma servidora da Prefeitura de Paracatu, que ocupa o cargo comissionado de diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, a ação busca responsabilizar a servidora por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a Administração Pública.
De acordo com o MPMG, a investigada teria utilizado a influência política e as prerrogativas do cargo para obter benefício pessoal em procedimentos de cirurgias plásticas estéticas custeadas com recursos públicos. Conforme consta na ACP, o agendamento das cirurgias não respeitou o fluxo administrativo exigido para os usuários do Sistema Público de Saúde.
A rotina padrão na Secretaria de Saúde exige encaminhamento médico por escrito, avaliação clínica feita por junta de regulação de vagas e inclusão em fila de espera para consultas e procedimentos. No entanto, segundo o Ministério Público, as cirurgias realizadas pela diretora ocorreram sem o cumprimento dessas etapas e de outras exigências previstas nas normas internas.
Ainda conforme a ação, os procedimentos foram realizados em abril de 2025 e geraram custo de R$ 31.403,75 aos cofres públicos.
Na ACP, o MPMG solicita a indisponibilidade de bens da servidora como forma de garantir eventual ressarcimento ao patrimônio público. Além disso, a Promotoria requer indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que o caso comprometeu a credibilidade do sistema público de saúde de Paracatu.
Fonte: MPMG
