Cooperação judiciária evita duplicação de procedimentos e decisões conflitantes
Em uma iniciativa inovadora de cooperação judiciária, as Comarcas de Uberaba e Paracatu estabeleceram, cada uma, seu primeiro ato concertado. Formalizado pelos magistrados das Varas Cíveis das duas comarcas, o ato centraliza e coordena processos de concessionárias de energia elétrica que tratem da criação de servidões administrativas para a expansão e manutenção da capacidade energética nacional. A medida se aplica a todos os processos ajuizados a partir de 1º de janeiro de 2024, promovendo maior eficiência e celeridade na gestão dessas demandas.
O ato concertado é uma técnica jurídica que viabiliza a eficiência, fundamentado na cooperação contínua entre juízos, conforme pontua o artigo 11 da Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio dessa prática, os magistrados firmam acordos para redistribuição de competências e coordenação de atos, evitando duplicação de procedimentos e decisões conflitantes, especialmente em casos de alta complexidade e relevância social.
A centralização dos processos em varas específicas deverá contribuir para a racionalização da atividade jurisdicional, permitindo uma coordenação estratégica dos procedimentos. Assim, as ações relacionadas a concessões de servidões administrativas para linhas de transmissão de energia serão concentradas nas unidades judiciárias com maior volume de processos sobre a temática.
“Ao formalizarem o ato concertado, as Comarcas de Uberaba e Paracatu reforçam o compromisso com a modernização e eficiência da prestação jurisdicional. Essa iniciativa se destaca por promover a cooperação judiciária, essencial para uma administração de justiça”, afirmou o juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Segundo a juíza auxiliar da Presidência, supervisora do CIJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, “o futuro do direito e da boa gestão processual depende da cooperação, e que o bom gestor e magistrado de hoje implemente essa cooperação de forma eficaz”.
O CIJMG e o Nucop foram responsáveis por identificar as ações judiciais pertinentes ao tema, colaborando ativamente para a criação e implementação do ato. Segundo a juíza Marcela Novais, a medida representa um marco para o TJMG, alinhando-se às melhores práticas de gestão e promovendo uma justiça mais acessível e eficiente, com foco nas necessidades dos jurisdicionados e no fortalecimento da cultura de cooperação no Judiciário.
Fonte: TJMG
