Aconteceu nesta quarta-feira (10/01), a cerimônia de diplomação e posse dos conselheiros tutelares que cumprirão mandato do ano de 2024 até 2028.
Além do Prefeito de Paracatu Igor Santos, da Presidente da Câmara Municipal Claudirene Rodrigues, também compareceram a cerimônia, o Juiz da Vara da Infância e Juventude Lucas Silveira, o Promotor de Justiça Davi Reis e a Secretária de Cidadania, Ana Maria Andrade Silva.
Durante sua fala, a secretária de Cidadania e Habitação, Ana Maria Andrade Silva, ressaltou a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a Comunidade. “-O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a promoção da cidadania e da justiça social, pois ele não só fiscaliza, mas tem as ferramentas e desenvolve ações para proteger a criança e adolescentes, para ajudar reforçar os laços de família, isso é um ganho permanente para a comunidade e a sociedade em geral. É por isso que nós, equipe da secretaria e governo, estamos e sempre estaremos à disposição para dar suporte e fortalecer esse trabalho,” afirmou Ana Maria.
Já o Prefeito Igor Santos, em gravação nas suas rede sociais comparou a estrutura fornecida pelo município ao conselho tutelar em governos anteriores com o atual. “-Quando assumimos o mandato o Conselho Tutelar não tinha carro, eram pouquíssimos equipamentos e faltava coisa básica como computador, a sede era alugada e péssima e o salário dos conselheiros era horrível tanto que não tinha conselheiro querendo trabalhar dada a periculosidade e a complexidade do cargo. Tem que comparar pra perceber que Paracatu tá avançando. ” Afirmou o Prefeito.
Tomaram posso os seguintes conselheiros(as):
- Ana Paula Ferreira Albernaz
- Carla Alves Ferreira
- Elisângela Oliveira Diniz
- Ernane de Souza
- Fabiele Aparecida de Oliveira
Sobre o Conselho Tutelar
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Por: Lucas Américo
Foto: Marcos Melo
