A fiscalização em obras e empresas de Paracatu será reforçada por blitz do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.
A blitz vai percorrer cerca de 60 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento. Na última blitz realizada na cidade, em novembro de 2022, o Crea-MG realizou 90 ações de fiscalização.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Paracatu, engenheiro civil Oliver Vaz da Silva, explica que a fiscalização do Conselho contribui para a proteção da sociedade. “A fiscalização exige profissionais capacitados e habilitados para exercer os serviços de engenharia. O nosso intuito é combater o exercício ilegal das profissões, possibilitando um ambiente de legalidade em que as melhores técnicas sejam aplicadas”, reforça Oliver.
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
Fonte: Ana Clara Machado
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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