O objetivo do acordo, segundo a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, é garantir que esse imóvel de valor histórico e afetivo inestimável recupere a sua função social, conforme determina o art. 23, III e IV, da Constituição Federal.
A promotora de Justiça destaca, ainda, que, "é competência constitucionalmente imposta aos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, bem como impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural".
Por meio da Lei nº 406, de 10 de maio de 1958, o bem foi considerado Patrimônio Histórico de Paracatu. Registre-se que trata-se da proteção mais antiga do município, tendo ocorrido, inclusive, antes da própria criação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), órgão de proteção estadual, criado em 1971.
A pequena igreja está envolta em muitas lendas. Alguns afirmam que existiram, no interior do templo, obras de Mestre Athaíde e uma imagem de São Sebastião, com 1,50m de altura. Em meio à mata, o antigo cemitério, cercado por muro de adobe, guarda túmulos da família Neiva e de outras pessoas que viveram na região.
Histórico – No final do século XIX, o fazendeiro Imeliano Silva Neiva mandou erguer em suas terras uma igreja sob a invocação de São Sebastião, do qual era devoto. O fazendeiro procedeu também à doação de 350 hectares de sua propriedade, onde se encontram a igreja e um cemitério.
Trata-se de capela com sistema construtivo original em fundação em pedras, estrutura autônoma de madeira, vedação em tijolos de adobe e cobertura em telhas curvas no padrão colonial.
A distribuição interna segue o esquema tradicional das capelas mineiras, ou seja, nave e capela mór separadas pelo arco do cruzeiro, e sacristia e consistório nas laterais. As águas e a altura das coberturas distinguem esses espaços a partir do lado externo. As esquadrias são em madeira, com destaque para a porta de acesso principal almofadada e as janelas do coro com vergas ogivais ornamentadas.
Em 1930, o então bispo da região, Dom Eliseu Van der Weyer, vendeu a maior parte da propriedade (305 hectares) ao fazendeiro José Pereira Gonçalves, garantindo os outros 45 hectares para o padroeiro São Sebastião.
Em 1997, um proprietário das terras vizinhas às do Santo fez uma retificação da área de sua propriedade, incluindo os 45 hectares de São Sebastião. Esta ação levou o bispo diocesano de Paracatu, Dom Leonardo Miranda Pereira, a entrar com uma ação de anulação de retificação da área, alegando que o médico usou de má fé, ocultando documentos para incluir as terras pertencentes ao Santo a propriedade dele. Inconformado com a anulação da retificação de área, o fazendeiro ajuizou uma ação de usucapião, que ainda não foi decidida.
Além de ser vítima da cobiça do fazendeiro vizinho, a pequena igreja teve a maior parte de seu acervo furtado, passou por um incêndio e também sofreu com a deterioração do tempo e o descaso das autoridades.
O desejo de proteger e restaurar o bem levou à criação da Associação Amigos da Cultura, que, desde 1997, busca obter recursos para restauração do imóvel, bem como sensibilizar as autoridades e cidadãos para a defesa do Patrimônio Cultural de Paracatu. O trabalho dessa associação reforça a máxima de que a comunidade é a maior parceira na defesa do patrimônio cultural.
A falta de conservação e manutenção adequadas levou o MPMG a ajuizar uma Ação Civil Pública em desfavor da Mitra e do município de Paracatu para garantir que o imóvel, de significado inestimável, fosse reformado e restaurado para cumprir a sua função social.
A luta pela preservação da Igreja também foi abordada no documentário “Paracatu, rio bom”, disponível no https://www.youtube.com/watch?v=d1C1Z-REn1g, que foi realizado com recursos destinados pelo MPMG.
Fonte: 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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