Basicamente foi elaborado um cronograma de trabalho que prevê reuniões da comissão durante toda a semana, a forma que serão realizadas as oitivas e outros procedimentos que a comissão julgar necessários.
Além do plano de trabalho, foi votado e aprovado um requerimento do Vereador Dênis Brasileiro (Republicanos) que amplia a fiscalização dos contratos firmados “sem licitação” não apenas através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, mas em toda a estrutura do governo.
“-A princípio o objeto são os contratos da saúde principalmente porque a regra é que os recursos venham através do FMS, mas não tem como fazermos um trabalho bem feito se não analisarmos também documentos ligados a outras Secretarias dentro da modalidade de dispensa de licitação em função da pandemia,” destacou Brasileiro de forma assertiva uma vez que no Portal da Transparência constam contratos relacionados à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Educação e até Secretaria de Meio Ambiente.
O Presidente da CPI, Vereador Paulinho do Transporte (PSDB) argumentou que o requerimento estaria fora do objeto da CPI, que colocaria em votação, mas já adiantou que de uma próxima vez não colocaria em pauta ou ainda votaria contra.
A próxima reunião da comissão está marcada para sexta-feira (24/06), a partir das 13:30h, no Plenário da Câmara. Na ocasião devem ser discutidos os primeiros requerimentos de informações aos órgãos públicos municipais.
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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