As comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Minas Gerais, a estimativa é que existam 800 comunidades quilombolas, sendo 300 delas certificadas.
O processo de certificação é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares (FCP) e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).
“O certificado, além de ser um reconhecimento, serve para garantir direitos historicamente negados a estas comunidades e para valorizar suas atividades produtivas, além de possibilitar o acesso a várias políticas públicas que podem mudar a realidade destes povos”, explica o diretor da Seda para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Vandeli dos Santos, que foi também o primeiro quilombola a assumir cargo na administração pública estadual.
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência, que concede auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Além disso, também podem solicitar ao Incra a titularidade das terras em que estão localizadas.
A comunidade quilombola de Santa Cruz, em Ouro Verde de Minas, no Território Mucuri, ganhou qualidade de vida. Após a certificação, a renda das famílias da comunidade vem da produção de alimentos, que são comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Muita coisa melhorou para nós. Mais da metade das famílias da comunidade hoje fornece alimentos como mandioca, frutas, rapadura e outros para os programas, e isso mudou muito a nossa vida”, conta o quilombola e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Verde de Minas, Assis Pereira.
Além disso, a comunidade de Santa Cruz tem uma produção coletiva de iogurte, que só foi possível após acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto evitou o êxodo rural e gera renda para os agricultores familiares quilombolas.
Porém, para Assis Pereira, o maior diferencial da certificação foi a mudança de posicionamento por parte dos membros da comunidade. “Muitos quilombolas não acreditavam na força das próprias raízes, então esse reconhecimento mexeu muito com a nossa autoestima. O preconceito das pessoas com a comunidade também diminuiu bastante”, relata.
Desde julho de 2015 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) vem efetivamente participando das certificações das comunidades quilombolas em Minas Gerais. “É uma oportunidade que temos para ouvir as demandas e trabalhar em políticas públicas específicas”, destaca Vandeli dos Santos.
Mudança de realidade
Em São João da Ponte, no Território Norte, a comunidade Quilombo Agreste comemora os benefícios obtidos após o reconhecimento como quilombola. “Não tínhamos uma escola de ensino médio, então os jovens terminavam o ensino fundamental e ficavam sem estudar. Após a certificação, em 2015, conseguimos um espaço cedido e melhoramos muito a educação na comunidade”, conta a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio do quilombo, Valdirene Bastos.
Além disso, por se tratar de escola quilombola, o valor repassado pela União por dia letivo para a merenda escolar de cada aluno é diferenciado. “Precisamos ser certificados para ter acesso a isso”, diz Valdirene.
Hoje, a escola tem 113 alunos matriculados no ensino médio, o que corresponde a cerca de 90% dos jovens da comunidade quilombola. “Todo mundo hoje se sente mais valorizado. Estávamos esquecidos”, conclui a diretora.
Dentre diversas políticas públicas às quais os povos quilombolas podem ter acesso, uma que está mudando a realidade das famílias e dos jovens, segundo o diretor de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Seda, Vandeli dos Santos, é o ingresso nas Universidades e Institutos Federais, com concessão de bolsas, pelo Governo Federal, que possibilitam a permanência dos estudantes nestas instituições de ensino.
Certificação
Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.
Na sequência, técnicos da fundação e da Seda visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.
Crédito (fotos): Manoel Marques/Imprensa MG
