Entre os assuntos debatidos na Câmara na última segunda-feira, um dos destaques ficou por conta do pedido de criação da Guarda Municipal de Paracatu. O pedido foi feito através de requerimento do Vereador Marcos Oliveira (PSDB) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Apesar do requerimento, teoricamente ser apenas uma indicação do legislativo ao executivo sobre os anseios da comunidades, este será um termômetro sobre o relacionamento e a atenção que o Executivo dará ao Legislativo, uma vez que o pedido foi aprovado por UNANIMIDADE. Ou seja, 100% dos representantes eleitos da comunidade esperam que o Governo Municipal atenda o requerimento.
Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paracatu, que prontamente respondeu nosso e-mail afirmando que “não há previsão para a criação da guarda municipal e que tudo deve ser feito para conciliar estes dois interesses e fazer a coisa certa, no momento certo.”
Na nota que transcrevemos abaixo, o Governo Municipal também vincula a Guarda Municipal a criação da Secretaria de Segurança Pública.
Nota sobre a Criação da Guarda Municipal
Diante dos questionamentos apresentados à Prefeitura Municipal acerca da implantação da Guarda Municipal no município reiteramos que, ao aprovar um requerimento, os vereadores estão cumprindo o seu papel de indicar ao Executivo alguma ação que eles consideram como uma demanda da sociedade. No caso, há uma questão legal importante, que faz com que tal ação seja prerrogativa do Executivo: a criação de despesa nova.
Portanto, tanto as efetivações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal – que a esta Secretaria estaria vinculada -, dependem dos recursos financeiros disponíveis no município e também de um ordenamento geral na área de Segurança, uma vez que a implantação de uma Guarda Municipal implica em um plano de ação factível, na verificação do número legal de efetivo, no treinamento para exercício correto de tal atividade – tendo em vista, principalmente, que hoje esta Guarda não tem apenas caráter preventivo, mas também repressivo, podendo inclusive ser armada -, o estabelecimento de um projeto hierárquico, a ação coordenada com as polícias Civil e Militar, enfim, não é um processo simples.
Acredito que o Planejamento de uma Política de Segurança Municipal, em parceria com as polícias Civil e Militar, e com desdobramentos em outras corporações policiais também em nível federal, buscando uma colaboração contínua para garantir maior segurança ao cidadão paracatuense, deva ser nosso primeiro passo.
Se, de um lado, há um clamor geral na sociedade brasileira para aumentar a segurança do cidadão, de outro há um clamor ainda maior de controle dos gastos públicos. Portanto, tudo deve ser feito para conciliar estes dois interesses e fazer a coisa certa, no momento certo.
ASCOM
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Paracatu
Na foto ilustrativa, membros da Guarda Municipal de Congonhas, cidade mineira com pouco mais de 53 mil habitantes – segundo o IBGE e que também tem como ponto forte de sua economia a mineração.
Por: Glauber César
