A queixa de pequenos produtores rurais de Paracatu, e pessoas da comunidade que precisam transitar pelas com frequência pelas comunidades rurais de Paracatu e que precisam pagar todos os dias duas vezes, para atravessar praça de pedágio de Paracatu, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar uma ação civil pública pedindo que a concessionária Via 040 suspenda imediatamente a cobrança.
“A localização da praça de pedágio tem obrigado essas pessoas a gastarem, por dia, quase R$ 10, o que significa, ao final do mês, considerando-se apenas os dias úteis, mais de R$ 200, quantia significativa se considerarmos que a renda mensal familiar delas não ultrapassa ou sequer chega a um salário mínimo” , afirma o procurador da República Hebert Reis Mesquita.
A praça está instalada a menos de 20 km do centro de Paracatu e a princípio, o Ministério Público Federal pede isenção para veículos de moradores de Ribeirão, Chapada, Carapinas, Mundo Novo, Santa Maria, Palmital, Sotero e do assentamento 15 de Novembro, além de outras cujo acesso ou localização seja depois da praça. A cobrança começou 30 de julho.
A ação também cita a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável pela definição das praças de pedágio. O MPF entende que, pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deveria haver isenção ou preços menores para quem mora perto da praça de pedágio. Afirma ainda que não foram consideradas as características econômicas e sociais da população.
Nossa reportagem procurou representantes da Invepar / Via 040 e aguarda retorno sobre o assunto.
