O Conselho Comunitário de Execução penal, possue uma função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária.
Neste contexto, o Juiz de Direito de Paracatu, Dr. Rodrigo Assumpção, iniciou contato com entidades diversas para formação do conselho e posse de representantes da comunidade.
"-O Conselho está previsto na lei de execução penal e tem finalidade de envolver a comunidade com os assuntos relacionados ao sistema carcerário geral. O Conselho vai eleger representantes da própria comunidade pra fiscalizar a execução da pena, fazer proposta de melhoria e tentar de alguma maneira melhorar as condições de ressocialização do preso de uma maneira humanitária em Paracatu." Explicou Dr Rodrigo.
