A mercadoria apreendida era proveniente do Paraguay e estava acompanhada de uma nota fiscal com a descrição e quantidade diferente do produto, teria como destino final a cidade de Paracatu (MG).
A Policia Militar Ambiental de Amambai identificou 29 embalagens com de Herbicidas “POST EMERGENTE, SISTÉMICO, NO SELECTIVO, CORRESPONDE A GLIFOSATO, ORIGEM CHINA”, estando a sua bula escrita em espanhol.
A PMA concluiu que o agrotóxico saiu de Ponta Porã com a cobertura de uma nota fiscal adulterada e seria entregue em Dourados, onde outra empresa de transporte o levaria para o Estado de Minas Gerais.
Conforme a Lei nº 7.802/89, que trata sobre os agrotóxicos e seus afins, esses produtos só podem ser importados se previamente registrados em órgão federal e em conformidade com as diretrizes e exigências. Para serem vendidos ou expostos a venda em todo território nacional. Os agrotóxicos são obrigados a exibir rótulos próprios e bula em português e com diversas indicações do produto, além de registro brasileiro. Além do mais, trata-se de produto perigoso, que necessita de transporte especial, com rótulos de risco e não poderia ser transportado em ônibus de passageiro.
O material foi apreendido e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Amambai, que investigará a empresa responsável pelo envio do produto para verificar sua situação e sobre o transporte ilegal. A PMA notificará também a empresa de ônibus sobre a proibição do transporte de agrotóxicos sem respeitar a legislação. O crime ambiental prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
Informações: Assessoria PMA MS
