Na última sessão legislativa, nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores, foi colocado em votação o Projeto de Lei 79/2013 que retirava o caráter deliberativo do Conselho Anti Drogas de Paracatu, deixando apenas como Consultivo e após discussão e justificativa de vários Vereadores, o projeto de Lei foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares.
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Vereador João Archanjo (SDD), afirmou à nossa reportagem que a primeira reportagem sobre o assunto que veiculamos foi equivocada, pois, segundo ele “não estava preparado para responder sobre a questão na época e que ele tinha apenas assinado um parecer de sua comissão”, que 5 vereadores eram favoráveis, mas que ele pessoalmente “é contrário.”
“-Foi colocado que o projeto era meu, mas na verdade eu apenas emiti um parecer que foi fruto de uma discussão de 5 vereadores que falaram a favor do projeto. Não é nossa comissão que julga o mérito, a minha posição é uma coisa, mas o parecer é outra coisa.” Explicou João Archanjo
O Vereador Ragos Oliveira (PT), afirmou que o trabalho do Conselho deve ser incentivado pelos poderes e ser mais um instrumento de combate as drogas. “-A bandeira da luta contra as drogas deve ser valorizada e incentivada, pois 70% dos crimes estão ligados ao uso de drogas e não tinha como entender este projeto de lei. Só porque um membro do conselho é desafeto do governo municipal, isso não pode ser usado como picuinha política.” Afirmou Ragos.
Eloisa Cunha (PMDB), afirmou que a sua emenda poderia ter solucionado a questão mas foi rejeitada na época. “-Eu fiz uma emenda para que o conselho fosse colocado na Secretaria de Saúde, que é a orientação nacional e que fosse mantido em caráter deliberativo pois senão, não teria sentido. Pra que a Policia Civil, Militar, entidades de recuperação, Igreja Católica, evangélica, espírita, maçonaria entre outras entidades ficariam em um conselho de enfeite?” Questionou Eloisa
O Vereador Marcos Oliveira (PTB), que fez o parecer contrário à rejeição e iniciou o novo debate na Câmara, explicou os motivos que o levaram a pedir a rejeição do projeto. “-Todos os dias falamos que o índice de violência está muito alto e mais de 90% dos crimes está relacionado às drogas, por isso que, devemos ampliar atuação e parceria, além do mais, no sentido da recuperação, vemos é questão de saúde pública. Vários conselhos são ligados à Secretaria de Saúde, mas continuam sendo deliberativos. Sabendo disso, conversei com alguns vereadores e fiz o meu relatório rejeitando o projeto. Explicou O Vereador Marquinhos.
O Líder de governo Joãozinho Contador (PSDB), também falou sobre o assunto e disse que o debate valoriza e melhora as ações do legislativo, como foi o caso deste PLO. “-Recebemos o projeto de lei e não apreciamos da forma que deveria, mas depois considerações da Vereadora Marli, do Vereador Marcos Oliveira, e de outros parlamentares mais envolvidos na questão, nós entendemos de houve um bom senso e nós temos dignidade em reconhecer a mudança e sabemos do valor que o trabalho deste conselho tem.” Afirmou Contador.
Na Foto, Plenário da Câmara durante votação que rejeitou o PLO
