Em comunicado recente, a administração pública alertou a comunidade sobre os excessos que podem trazer prejuízos para o bom andamento da Festa de Momo em Paracatu e em uma nota oficial, notificou os comerciantes e vendedores quanto à comercialização de bebidas e alimentos.
O comunicado diz o seguinte:
A Prefeitura Municipal junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICA aos proprietários de estabelecimentos (bares, lanchonetes, restaurantes, vendedores ambulantes e ou atividades congêneres) situados nas proximidades dos locais próximos a realização dos eventos carnavalescos, ficando expressamente proibido as seguintes atividades:
1 – colocar em logradouro público ou de domínio, mesas, cadeiras, caixas de bebidas, churrasqueiras, fogões, panelas de preparo de alimentos, ou qualquer objeto que possa servir de instrumento capaz de causar dano a integridade física de qualquer pessoas, ou possa expor a uma situação de perigo a segurança pública.
2 – comercializar produtos em recipiente que tenha capacidade de perfurar ou cortar, como recipiente de vidro ou metal e espetos de churrascos.
3 – Deixar no logradouro lixo fora do horário de coleta pelo serviço de limpeza pública.
O descumprimento referente estas atividades, sujeitará ao infrator a apreensão dos objetos e mercadorias, multa, cassação de Alvará e interdição do estabelecimento conforme estabelece o Capítulo VI da Lei Complementar Municipal 063/2009
