Na tarde de ontem (26/03), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde esteve reunida para a apresentação do relatório final contendo o resultado do trabalho investigativo, encabeçado pelo vereador Vânio Ferreira, iniciado em 3 maio de 2011. O objeto de investigação foi a ocorrência de óbitos no Hospital Municipal de Paracatu decorrente da falta de oxigênio no sistema tubular próprio da unidade hospitalar.
A CPI foi instaurada depois de denúncias circuladas pela mídia que a morte de Thainá Bezerra de Oliveira, 8 anos, teria sido consequência de uma falha na tubulação de gases medicinais quando esteve internada no hospital, em março do ano passado.
O relatório elaborado pelo vereador Vânio apresentou a conclusão do processo realizado em dez meses, indicando que foi constatado um problema no sistema de tubulação na época do falecimento da criança. Entretanto, não houve comprovação de que a falha teria causado a morte de Thainá ou qualquer outra pessoa que faleceu no mesmo período.
Na comissão, o relatório foi aprovado por dois votos favoráveis e uma abstenção. Então, o relator da CPI sugeriu que o documento fosse encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Anvisa e ao Ministério da Saúde.
Inquérito da Polícia Civil
O inquérito policial instaurado em maio de 2011, apresenta o laudo da exumação, da perícia da delegacia de Paracatu em vistoria as dependências do hospital, a cronologia completa do caso, bem como os pareceres das empresas envolvidas e cerca de 20 depoimentos dos familiares, amigos, médicos, enfermeiros e outros funcionários da unidade médica.
Na investigação, consta que o defeito na tubulação foi percebido em meados de março, quando o hospital testava um novo equipamento e apresentou que o oxigênio não estaria em 100% chegando aos leitos. A empresa responsável pelo fornecimento do oxigênio, White Martins, realizou vistoria técnica em 24 de março de 2011 e, em laudo, provou que seus serviços e produtos estavam disponibilizados de maneira correta. Assim sendo, a empresa responsável pela instalação da tubulação, Oxieng, também fez seu relatório, dia 28 de março do mesmo ano, indicando nenhuma irregularidade, a não ser por dois pequenos vazamentos nas conexões do ar comprimido.
O laudo da necropsia, feito durante investigação da Polícia Civil, concluiu que a morte de Thainá foi consequência de uma asfixia causada pela doença broncopneumonia (processo inflamatório infeccioso dos pulmões). No inquérito, os depoimentos dos pais e amigos da família de Thainá, relatam que a menina sempre teve uma saúde frágil, pois tinha bronquite e crises de epilepsia, necessitando de medicamentos controlados diariamente.
"Segundo laudo do legista, dada a causa da morte de Thainá, ele isenta de culpa os pais, os trabalhos adotados no atendimento, o Hospital Municipal e seus funcionários. O objeto de investigação da CPI era a ocorrência de óbitos no Hospital Municipal de Paracatu decorrente da falta de oxigênio na tubulação, mas o relatório não expõe nenhuma prova de que as mortes ocorridas na época tivessem qualquer relação com o suposto defeito na tubulação", argumentou Edmar Lemes de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos.
Outro ponto ressaltado pelo secretário, foi o número de óbitos no Hospital, que diminuiu após a inauguração do novo Pronto Socorro, dados que constam no relatório do Delegado de Polícia. Medidas judiciais serão tomadas com vistas a anular os trabalhos da CPI, "uma vez que apresentam irregularidades processuais e o relatório não condiz com a realidade constante do processo", afirmou o secretário.
O caso de Thainá
No dia 1º de março de 2011 a mãe de Thainá levou-a ao posto de saúde pois ela apresentava febre e crise de convulsão. No atendimento, foi diagnosticado que a menina tinha pneumonia, sendo ela encaminhada ao Hospital Municipal. Na unidade hospitalar foi confirmado o diagnóstico e Thainá ficou em observação até o dia seguinte (02 de maço) para continuar o tratamento em casa. Na manhã do dia 04 de março a menina volta ao hospital devido a um forte agravamento da pneumonia. Mesmo medicada e entubada, a criança não tinha condições de ser transferida para atendimento em Patos de Minas. Na tarde do mesmo dia, Thainá faleceu
Com informações da AssCom Prefeitura de Paracatu
