O município de Paracatu conquistou, pela primeira vez, a certificação prata no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 78,57% do índice de transparência nacional. A certificação reconhece a cidade por atender a 100% dos critérios classificados como essenciais e demonstra o compromisso com a transparência na administração pública.
O Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), com o apoio do Tribunal de Contas da União, dos demais Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno, tem como objetivo avaliar e certificar a transparência dos portais de órgãos públicos de todo o país.
A pesquisa abrangeu 7.370 portais de todo o Brasil, com 1.831 certificados nas categorias prata, ouro e diamante. O Programa avalia portais públicos com base em critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios essenciais, que garantem a transparência na execução orçamentária e financeira, são fundamentais para que o poder ou órgão possa realizar transferências voluntárias e contratações de crédito, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000.
Paracatu obteve um acréscimo de 12,5 pontos em relação à última avaliação, destacando-se pelo compromisso em melhorar a transparência e oferecer acesso a informações claras e objetivas para a população. Em Minas Gerais, o total de portais avaliados foi 68, e apenas 17 receberam certificação, sendo 9 prata, 5 ouro e 3 diamante.
A conquista de Paracatu reflete o esforço contínuo da administração municipal para cumprir os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência valores que norteiam uma gestão pública transparente e responsável. A Controladoria Geral do Município (CGM) tem desempenhado um papel fundamental, não apenas no envio das informações e validação dos dados, mas também no monitoramento constante da atualização do portal, garantindo que o site esteja sempre atualizado e acessível à população.
A importância do portal da transparência não pode ser subestimada. Ele é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e fiscalização da administração pública, permitindo que a sociedade identifique eventuais falhas ou erros na aplicação dos recursos públicos e participe ativamente na melhoria da gestão municipal.
A cerimônia de certificação dos municípios será realizada em breve, onde os Tribunais de Contas Estaduais farão a entrega dos selos de certificação nas categorias prata, ouro e diamante aos municípios e órgãos que se destacaram no cumprimento dos critérios de transparência.
Com esta certificação, Paracatu reafirma seu compromisso com a transparência, tornando-se um exemplo de boas práticas e mostrando à população que a gestão pública está aberta à fiscalização e à melhoria contínua.
