O Desembargador André Luiz Amorim Siqueira reformou a decisão anterior do Juiz da Comarca de Paracatu e determinou a suspensão da ordem de despejo da Faculdade Finom Tecsoma.
Em suas razões recursais os donos da instituição alegaram que a decisão deveria ser alterada pois a desocupação de instituição de ensino deve coincidir com o período das férias escolares, conforme disposição do art. 63, §2º, da Lei nº 8.245/91 e nao com o recesso escolar do meio do ano (julho/2024). Contudo, lembrou da concessão de prazo máximo de um ano para realizar a desocupação respeitando o princípio da função social do contrato.
O despejo é resultado de uma ação de cobrança de aluguel impetrada pela antiga mantenedora e dona do imóvel, contra a Única Educacional Ltda de propriedade do empresário Ruy Muniz e sua esposa, a ex-deputada federal, Tânia Raquel de Queiroz Muniz. Os dois eram fiadores no contrato de aluguel que não teve nenhuma parcela paga. Incialmente o prazo dado na sentença seria de 15 dias e com recursos passou a 6 meses, coincidindo com o fim do semestre letivo.
De acordo com a advogada do Centro Brasileiro de Educação e Cultura, Dra Patrícia Moreira, “Nao há data para julgamento do mérito, mas a probabilidade é que a Câmara Recursal determine que a desocupação ocorra em dezembro.”
Uma fonte ouvida pelas nossa reportagem afirmou que o proprietário da Faculdade Finom Tecsoma disse que “caso não consiga “comprar o prédio até o final do ano, irá construir uma nova sede para a instituição.“
O que dizem os representantes da Faculdade
Tentamos contato a advogada Dra Marilda Marlei, de Montes Claros que representa a empresa Única Educacional, que adquiriu a Faculdade FINOM Tecsoma e posteriormente repassou à Associação Universitária Santa Úrsula, para que se manifestasse sobre o despejo, mas não obtivemos retorno.
Tentamos contato também com o empresário Ruy Muniz, ex prefeito de Montes Claros que adquiriu a Faculdade e à época prometeu grandes investimentos na região, mas ele não retornou nosso contato, não respondeu às mensagens e nos bloqueou nas redes sociais.
