Nesta quarta-feira (10/07), aconteceu a primeira reunião do membros recém empossados para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS). O evento, aconteceu na casa de Cultura de Paracatu e contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil, além de membros indicados pela administração pública. Na pauta, a eleição dos representantes da Diretoria Executiva, do Conselho Gestor do Fundo Municipal e a apresentação do cronograma de ações para os próximos meses.
Por força de lei, a Presidente do CMTCS Sra Elisângela Mesquita segue na função, tendo ao seu lado a advogada Bruna Freitas como Vice Presidente representando a OAB, como primeiro Secretários foram eleitos Murilo Oliveira e Sueli, respectivamente.
A presidente do Conselho Elisangela Mesquita, destacou a importância da transparência e do controle social na gestão pública. “Nosso papel é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as ações do governo sejam transparentes e acessíveis a todos os cidadãos”, afirmou.
São muitas as atribuições do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que tem um papel fundamental na promoção da transparência, da participação cidadã e do controle das ações do governo municipal. Suas principais funções incluem:
1. Fiscalização e Controle: Monitorar e fiscalizar a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos municipais, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e correta.
2. Participação Cidadã: Promover a participação dos cidadãos nas decisões públicas, garantindo que a sociedade tenha voz ativa no processo de gestão pública.
3. Transparência: Assegurar que as informações sobre a administração pública sejam acessíveis, claras e compreensíveis para todos os cidadãos, facilitando o acompanhamento e a fiscalização das ações governamentais.
4. Educação e Conscientização: Promover ações de educação e conscientização sobre a importância da transparência e do controle social, incentivando a participação ativa da população na fiscalização do poder público.
5. Eventual Recebimento e encaminhamento de Denúncias: Criar canais para recebimento de denúncias e sugestões dos cidadãos, garantindo que estas sejam analisadas e encaminhadas para as devidas providências.
6. Proposição de Políticas: Sugerir melhorias nas políticas públicas e na gestão dos recursos, baseadas nas análises e avaliações realizadas pelo Conselho.
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social é, portanto, um instrumento vital para a construção de uma gestão pública mais transparente, eficiente e democrática, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
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Por: Giovana Halina Melo
