Apesar de não ser novidade para moradores, empresários e pessoas que andam pelo centro da cidades e presenciam, acidentes, abalroamentos em veículos, placas, calçadas e fachadas de lojas destruídas, na última terça-feira (13/12) um fato chamou mais atenção. Um caminhão baú causou uma série de prejuízos nas proximidades das Ruas Samuel Rocha, Santiago Dantas, Roberto Wachsmuth e Avenida Olegário Maciel, arrebentando e arrastando fios de operadoras de internet e até causando curto circuito em fios de alta tensão.
Além dos prejuízos financeiros “imediatos” e do risco de vida para condutores de outros veículos e pedestres que passavam pelo local, os acidentes em série provocaram um apagão de energia elétrica e acesso à internet em boa parte da cidade durante toda manhã e parte da tarde. Até a agência do Banco do Brasil na Avenida Quintino Vargas que encerrou expediente sem acesso aos sistemas, prejudicando centenas de pessoas.
Desde 2011, a Lei Municipal 2854/2011, restringe o trânsito de veículos pesados e proíbe caminhões de carga nas ruas de Paracatu das 08:00 às 19:00 horas de segunda a sexta-feira e de 08:00 às 14:00 horas aos sábados. Além de diminuir o fluxo de veículos no perímetro urbano da cidade, a medida também pretendia evitar a degradação das ruas e patrimônios públicos.
Na prática, porém, a lei nunca foi cumprida. É comum se encontrar a qualquer momento caminhões circulando no centro da cidade, sem cumprir o que foi determinado, apesar de já haver algumas poucas placas informando a proibição nas principais entradas da cidade.
Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também tentou, e chegou a expedir, uma recomendação que limita a circulação e estacionamento de veículos pesados, no núcleo histórico de Paracatu, mas também não houve sucesso.
À época, um estudo, apresentado pela própria prefeitura, indicava que o impacto do trânsito de veículos pesados no núcleo histórico de Paracatu poderia provocar a desestabilização das estruturas das edificações, principalmente as estruturas de madeira e alvenarias.
Apesar da lei municipal e da recomendação do MP, na prática é como se nada existisse.
O que diz a Prefeitura
Questionamos a Assessoria de Comunicação da Prefeitura sobre a responsabilidade de fiscalização no trânsito conforme previsto na Lei Municipal, mas fomos informados de que o responsável pelo departamento está de covid e que outra pessoa estaria buscando as informações.
Sobre a atuação da Polícia Militar
Muitos questionam o “por que” da Polícia Miitar não realizar ações para coibir as infrações e mitigar os impactos negativos no trânsito de Paracatu. O motivo segundo a PM é simples: de acordo com o art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Polícias Militares só podem executar a fiscalização de trânsito quando houver convênio firmado para realizar tais atividades, o que não há em Paracatu.
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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