Desde a última segunda-feira, 07 de novembro de 2022, uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) está em Paracatu para fiscalizar cerca de 90 obras e empresas da cidade. A ação faz parte de uma blitz, que segue até o dia 11 de novembro, para verificar a atuação profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.
O objetivo das blitze, que contam com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. De acordo com o inspetor-chefe do Crea-MG em Paracatu, engenheiro civil Oliver Vaz da Silva, as ações do Conselho, que abrange os setores relacionados à engenharia, agronomia e geociências, contribuem para o desenvolvimento da região. “É extremamente relevante as fiscalizações do Crea para coibir o exercício ilegal das profissões, e, assim, promover mais segurança e bem-estar à população”, afirma Oliver. O inspetor ressalta ainda que ter profissionais habilitados à frente dos serviços faz toda diferença para as empresas e o município. “Hoje, a construção civil é um dos três pilares da economia que movimenta o nosso município. Por isso, é tão importante executar as atividades com responsabilidade, com profissionais legalmente habilitados, buscando sempre a qualidade e custo-benefício dos empreendimentos, serviços e produtos”, pontua.
Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.
Balanço – Essa é a segunda blitz realizada em Paracatu neste ano, a primeira foi em abril. No primeiro semestre de 2022, o Crea-MG realizou 26.522 ações de fiscalização, das quais foram constatadas 13.706 irregularidades. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência.
Fonte: Crea-MG
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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