O motivo do pedido seria uma quebra de decoro parlamentar. Segundo o solicitante, Professor Edinho, Presidente do Sindspar, o vereador teria proferido palavras de baixo calão contra Edinho em uma reunião ordinária, quando entrou de forma online.
Vale lembrar que na reunião da Câmara desta semana, tanto o vereador Gilsão do Paracatuzinho, quanto Edinho do Sindspar proferiram ofensas um contra o outro dentro da casa legislativa. No vídeo da reunião transmitida pelo Youtube era possível ouvir a certa altura gritos que Edinho proferia enquanto Gilsão usava a tribuna, dentre outras ofensas e xingamentos de ambas as partes.
Especialistas ouvidos por nossa reportagem dizem que o pedido não deve prosperar pois o parlamentar tem imunidade de suas opiniões na tribuna, no exercício das suas atribuições. "Os vereadores não podem ser responsáveis civilmente por suas opiniões proferidas na tribuna da Câmara Municipal. Este foi o posicionamento que fundamentou o julgado do STF, no AI 631.276."
De acordo com a Constituição Federal, os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos tanto na seara civil quanto na penal. Não respondem civilmente por possíveis ofensas, nem por crimes que delas possam advir quando de opiniões, palavras e votos proferidos no âmbito parlamentar.
Por outro lado, juristas afirmam que a ação contrária é cabível, ou seja, o Vereador Gilsão do Paracatuzinho que foi xingado pelo Presidente do Sindspar – que não tem imunidade – pode ser alvo de uma ação por danos morais movida pelo Vereador Gilsão do Paracatuzinho.
Com relação ao pedido do sindicalista conhecido como "Edinho do PT", devido à sua militância e candidatura pelo Partido dos Trabalhadores, foi feito curiosamente após um primeiro pedido de cassação contra o vereador Professor Alex protocolado ontem na Câmara. Entretanto as razões são diferentes bem como o embasamento legal, o pedido contra Alex é uma ação de improbidade administrativa solicitada pelo MPMG em desfavor do vereador e o pedido de cassação contra Gilsão se embasa em xingamentos proferidos na Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar.
Vale lembrar que já tentaram a cassação do mandato de Gilsão por quebra de decoro, porém o vereador foi absolvido e continua exercendo o mandato.
Com informações da: TVC Paracatu
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