A Justiça Eleitoral ordenou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apagar do Instagram uma publicação com críticas ao ex-governador Fernando Pimentel (PT). A decisão foi tomada nessa segunda-feira (15/8), pelo juiz Adilson Claver de Rezende, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em caráter liminar. A sentença determina a retirada imediata do conteúdo – o que já foi feito.
No post que deixou Pimentel incomodado, feito em 7 de agosto, Zema segura uma xícara com café e um prato com um pedaço de desmamada, tradicional doce de Paracatu, no Noroeste mineiro. No texto que acompanha a imagem, o governador relaciona a iguaria à gestão de seu antecessor.
“Você já ouviu falar na desmamada? Não tô falando daquela que fizemos com os 50 mil cargos que o Pimentel-PT mantinha no Governo de Minas, e sim a receita típica de Paracatu, noroeste do Estado. Só mesmo experimentando para entender o sabor delicioso”, diz.
Segundo a defesa de Pimentel, Zema veiculou conteúdo com “dizeres inverídicos e difamatórios”. O magistrado Adilson Rezende deu um dia para que os representantes jurídicos do governador se manifestem no caso.
“O requerido, que é o atual governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, procura se projetar para o eleitor como um gestor eficiente, através de crítica sabidamente inverídica contra o Requerente, seu antecessor, como se ele, Requerido, tivesse realizado um enxugue de 50 mil cargos mantidos pelo Requerente. Com o emprego do termo desmamada, o Requerente busca insinuar para o eleitor que o Requerente mantinha cargos para ‘mamar’ no governo de Minas Gerais”, lê-se em peça enviada pela defesa de Pimentel à Justiça Eleitoral. O petista é representado no caso pelo advogado Luis Gustavo d’Ávila Riani.
Pimentel recorre ao Portal da Transparência, mas Zema questiona: para embasar o pedido pela retirada da publicação, Fernando Pimentel, que é candidato a deputado federal neste ano, recorreu ao Portal da Transparência. À Justiça, ele apresentou informações a respeito do quadro de pessoal do funcionalismo público durante sua gestão.
“A despesa com pessoal do Poder Executivo subiu de 42 bilhões de reais em 2018 para 47 bilhões de reais em 2021. Por sua vez, ao final da gestão do Requerente (Pimentel) como governador de Minas Gerais, haviam 13,6 mil cargos abaixo dos 50 mil insinuados pelo Requerido (Zema)”, pontuou a defesa do petista.
O magistrado Adilson Rezende, então, deu razão a Pimentel. Segundo o juiz, havia 6,2 mil cargos comissionados disponíveis no governo Pimentel, e não 50 mil, como fora dito por Zema. “O representante, Fernando Damata Pimentel, incumbiu-se de comprovar que a publicação feita, objeto da presente demanda, não condiz com os dados constantes na Lei Delegada nº 174/2007, que instituiu os cargos em comissão quando de sua Gestão como Governador”, defendeu.
Procurado, Romeu Zema afirmou, por meio de sua assessoria, que a decisão foi tomada sem consulta à defesa. “Vamos agora apresentar nossos argumentos, pois é notório o desastre administrativo do governo passado petista”, falou.
Fonte: EM
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