Por Sentença, o Juiz Fernando Lino dos Reis determinou o despejo da Faculdade Finom por falta de pagamento de alugueis atrasados. A dívida passa de um milhão de reais.
A ação foi impetrada pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda, antiga mantenedora e dona do imóvel, contra CENBEC e a ré Única Educacional Ltda, instituição que hoje administra a Finom. Também são réus no processo o médico e empresário Ruy Adriano Borges Muniz e Tânia Raquel de Queiroz Muniz. No contrato de locação, o casal figura como fiadores.
O valor locatício mensal, em 2018, foi acordado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), reajustado em 2019 e 2020 para R$ 75.286,49 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e R$ 80.795,89 (oitenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), respectivamente.
Em sua defesa, a atual proprietária da FINOM, alegou que fez um pagamento nos valores de R$ 75.286,49 (setenta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), respectivamente, nas datas 26/06/2019 e 19/08/2019, referente às parcelas dos meses de aluguéis atrasados. Porém, ficou provado que estes valores foram depositados na conta do Centro Brasileiro de Educação e Cultura referente ao contrato de compra e venda da mantenedora das atividades e não em amortização da dívida da locação.
Outra alegação dos atuais proprietários é que em razão da Pandemia do Coronavírus teve seus ganhos reduzidos, e chegou a pedir uma redução nos valores da locação, em 80% (oitenta por cento), a partir de de 1º de maio do ano passado. Mas, não conseguiu provar essa perda no faturamento. A sentença pondera ainda que durante a pandemia a faculdade abriu alguns cursos online e não reduziu o valor das mensalidades pagas pelos estudantes.
Na decisão, o juiz determinou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo da atual mantenedora da Faculdade Finom que tem prazo de 15 dias. Se não for cumprido este prazo, ocorrerá o despejo forçado, geralmente com a presença de forças policiais.
Fontes de dentro da FINOM nos informaram que esta é a primeira parte do processo e que os números atualizados referente a compra da entidade e aluguel já ultrapassam 11 milhões de reais.
Nossa equipe de reportagem fez contato com a Dra Marilda Marlei, advogada de Montes Claros que representa a empresa Única Educacional, que adquiriu a Faculdade FINOM e posteriormente repassou à Associação Universitária Santa Úrsula, para que se manifestasse sobre o despejo.
Ela afirmou que “a Associação Santa Úrsula que hoje detém o controle da Faculdade FINOM, irá recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que não concorda com os valores cobrados.” Acrescentou ainda que “os alunos podem ficar tranquilos.”
Tentamos contato também com o empresário Ruy Muniz, ex prefeito de Montes Claros que adquiriu a Faculdade e à época prometeu grandes investimentos na região, mas ele não retornou nosso contato, nem respondeu às mensagens.
Fonte/Colaboração: FM Repórter
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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