No dia 12 de abril, das 13h30 até 16h50, a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de Paracatu promoverá palestras para lembrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ocorrido em 2 de abril. O evento, que será realizado no auditório da Prefeitura de Paracatu, faz parte do Procedimento de promoção e implementação de projetos sociais (Props), instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de consolidar a rede de proteção infanto-juvenil na região.
As palestrantes abordarão os temas: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Deficiência Intelectual; Transtorno Espectro Autista; Doença Mental e os serviços ofertados pelo CAPS AD e CAPS 02 e; Inclusão na escola regular. Segundo a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, o objetivo do evento é levar informação à população de forma que se reduza a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista.
PROGRAMAÇÃO
– 13h30 – Abertura, promotora de Justiça Maria Constância Alvim.
– 14h – palestra sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), Luiz Eugênio Ciacco – gerente da Agência do INSS de Paracatu.
-14h40 – palestra Deficiência Intelectual, Bruna Mendes Sousa, psicóloga e pedagoga;
-15:10 – palestra Transtorno Espectro Autista, terapeuta ocupacional Ana Caetana Siqueira.
– 15h40 – palestra Doença Mental e os serviços ofertados pelo CAPS AD e CAPS 02 no município de Paracatu.
-16h15 – palestra Inclusão na escola regular do município de Paracatu; Cláudia de Fátima Guerra de Paiva, tutora do MEC na implantação das salas de recursos multifuncionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede municipal Paracatu;
– 16:50 – Encerramento.
Procedimento de promoção e implementação de projetos sociais
Segundo a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, o objetivo do projeto é garantir proteção integral a crianças e adolescentes de Paracatu, por meio da consolidação da rede de proteção, formada por conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e outros agentes públicos e privados. “Queremos trazer a sociedade, a família e o terceiro setor para o debate, pois pretendemos estabelecer uma agenda anual de discussões sobre o tema”, afirmou.
Segundo a representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “numa época em que os recursos públicos destinados à área social são escassos, e as demandas, por outro lado, só aumentam, é preciso trabalhar por uma gestão eficaz, eficiente e efetiva dos projetos e programas sociais”.
Reuniões
Até o momento, já foram realizadas três reuniões para tratar do projeto. Uma delas com representantes dos conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social de Paracatu. Outra com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das secretarias Municipais de Cidadania e Habitação e de Saúde, da Apae Paracatu e do Lar dos Pequeninos. E a terceira com representantes das polícias Civil e Militar, da Central Segurança (CentralSeg), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da OAB. Novas reuniões estão agendadas para ocorrerem até junho com outros seguimentos da sociedade ligados ao tema.
“Queremos dar voz às pessoas que estão diretamente envolvidas no Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. E com isso, desenvolver um conhecimento comum sobre a situação, eleger alternativas, formular estratégias e tomar decisões em conjunto”, disse a promotora de Justiça.
Decisões
Nas três reuniões, entre outras coisas, foi aprovada uma agenda anual de formação continuada e capacitação dos profissionais de saúde, educação, assistência social e de outros agentes que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, foi discutido um cronograma de eventos para a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, prevista para ocorrer pela primeira vez este ano, entre os dias 16 e 27 de maio, dentro de um evento maior, o Maio da Proteção Integral.
Para a promotora de Justiça, a rede de proteção deve funcionar, independente dos atores que lá estiverem. Para isso, ela deve estar consolidada. “O que percebi é que, se não for estabelecida uma agenda municipal como política pública intersetorial, estabelecida e adotada de forma ampla, democrática e permanente, independente de qual seja o governo, de quem atue nos conselhos e setores, todo esse trabalho em rede, que foi lentamente construído, se perde”, disse.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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