
Prefeitura de Paracatu lança decreto de notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios
A Prefeitura de Paracatu, através da Superintendência de Tributação e Fiscalização Municipal, está intensificando ações, com o objetivo de promover a limpeza e organização da cidade. De acordo com o Decreto nº 7.584, de 12 de fevereiro de 2025, e a Lei Complementar nº 174, de 6 de janeiro de 2025, os proprietários de terrenos baldios,…