Magistrados de Uberaba e Paracatu realizam Ato Concertado para centralização de ações
Cooperação judiciária evita duplicação de procedimentos e decisões conflitantes Em uma iniciativa inovadora de cooperação judiciária, as Comarcas de Uberaba e Paracatu estabeleceram, cada uma, seu primeiro ato concertado. Formalizado pelos magistrados das Varas Cíveis das duas comarcas, o ato centraliza e coordena processos de concessionárias de energia elétrica que tratem da criação de servidões…