Governo reforça Política Estadual de Segurança de Barragens e garante mais rigor
O Governo de Minas publicou, nesta quarta-feira (28/6), o decreto 48.454/2022, que estabelece novas regulamentações para a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e de proteção do meio ambiente. O instrumento normativo altera parte dos decretos anteriores – 47.383/2018 e 48.078/2020, que tratam da PESB e de normas e penalidades, respectivamente, proporcionando mais rigor à segurança das…