CCJ considera inconstitucional e arquiva denúncia contra Vereador Gilsão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Vereadores de Paracatu considerou inconstitucional e arquivou por unanimidade a denúncia apresentada pelo Sindicalista Presidente do SINDSPAR Geraldo Edson Alves, conhecido como Edinho do PT, contra o Vereador Gilsão do Paracatuzinho (MDB). Após leitura da fundamentação Jurídica de Secretária de Assuntos Jurídicos da Câmara, a Vereadora…

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Justiça anula aumento de ex-vice-prefeito e ex-secretários do Governo Condé

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, obteve sentença declarando a nulidade do aumento dos subsídios do ex-vice-prefeito e dos ex-secretários municipais do Governo Condé, resultantes da Lei Municipal nº 3.318, de 2017. Contudo, o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de devolução dos valores que foram…

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Justiça interdita clínica para dependentes químicos irregular em Paracatu

Uma clínica terapêutica para dependentes químicos em vulnerabilidade foi interditada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quinta-feira (13/10) em Paracatu. A Associação Liberta Paracatu funciona de maneira irregular e não poderia realizar internações involuntárias. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou a ação contra a associação e o Município…

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