Na noite da última segunda-feira, 27, o vereador João Batista dos Santos (Joãozinho Contador) levantou questionamentos quanto à uma licitação da Prefeitura Municipal de Paracatu para a contratação de serviços de limpeza urbana e capina. Segundo ele, as condições impostas para participação na mesma tiram do microempreendedor individual a possibilidade de concorrer pelo serviço.
Nos últimos anos, muitos têm sido os programas governais que apoiam os adeptos do empreendedorismo individual. Tendo em vista este grande avanço em quesitos legais, a Prefeitura teria declarado apoio à causa e se comprometido a facilitar a entrada destes pequenos empreendedores em concorrências. Porém, conforme afirma Joãozinho Contador, não é isto que se vê na licitação para limpeza urbana, que gira em quase meio milhão de reais. Entre as exigências do mesmo, está a apresentação do certificado de Pessoa Jurídica expedido pelo CREA, que não pode ser requisitado por um adepto do empreendedorismo individual. Para ele, portanto, trata-se de uma "licitação direcionada", de "carta marcada". Embora existam cerca de 8 empresas em Paracatu aptas a se cadastrarem na licitação, com esta cláusula de barreira, nenhuma delas poderá concorrer.
O vereador também questionou os valores pagos pelos serviços, que chegavam, em um dos casos, a cerca de R$ 150,00 por bueiro limpo.
