Minas Gerais será um dos primeiros Estados a receber recursos para a implementação do Plano Nacional de Igualdade Racial, lançado pelo governo federal em junho deste ano. A informação é do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. Ele participou na sexta-feira, 28/08, de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi requerida pelo Líder da Minoria, deputado Almir Paraca (PT-MG) e por outros deputados petistas.
Edson Santos relatou na audiência o encontro que teve com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho. O ministro pediu ao secretário que agendasse reunião em Belo Horizonte com a presença de representantes do governo federal, do governador do Estado, e de prefeitos das cerca de 100 cidades que abrigam comunidades remanescentes de quilombos.
O objetivo é articular ações nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e promover a adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) daqueles municípios que não formalizaram a participação no órgão. Santos disse que sua pasta vai investir prioritariamente nos Estados onde há mais comunidades quilombolas: Minas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso. Os presentes foram informados de que 80 prefeituras mineiras já aderiram ao Fipir, o maior número no País.
O ministro aproveitou a audiência para provocar os movimentos em defesa de comunidades quilombolas. Para ele, os militantes precisam se organizar e cobrar ações mais rápidas do governo federal, como já fazem outros movimentos sociais. Santos apresentou um breve histórico da luta pela igualdade racial no País, desde a proclamação da República, em 1889. "Nestes 120 anos de República, do ponto de vista qualitativo, a situação da população negra mudou muito pouco, tendo como referência o desenvolvimento da sociedade brasileira", afirmou.
De acordo com Santos, os negros deixaram de ser escravos, mas não receberam do Estado brasileiro condições para exercer a cidadania, como acesso à terra, educação e trabalho. Ele comparou a situação da população negra à dos imigrantes europeus, que receberam incentivo governamental para se estabelecer e trabalhar no País. O ministro disse que o Plano de Igualdade Racial é uma tentativa de reduzir a dívida do Estado brasileiro com os negros.
Articulação – No segundo semestre, os municípios vão votar seus planos plurianuais e essa é uma oportunidade de incluir no planejamento ações de igualdade racial. A coordenadora nacional do Fipir e assessora para Assuntos Federativos da Presidência da República, Maria do Carmo Ferreira da Silva, destacou a importância da articulação dos diferentes níveis de governo para que as políticas cheguem efetivamente à população das comunidades quilombolas e das periferias das cidades. "Nós temos de fazer dessa política de promoção da igualdade racial uma política de Estado", disse a coordenadora de Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria das Graças Sabóia.
A presidente da Federação das Comunidades de Quilombolas de Minas, Sandra Maria da Silva, fez críticas ao Instituto de Terras do Estado (Iter) pela demora na regularização fundiária das terras de remanescentes de quilombos.
Adesão – No fim da reunião, a superintendente estadual de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, Cláudia Aguiar, e o prefeito de Janaúba (Norte de Minas), José Benedito Nunes, entregaram ao ministro os documentos de adesão do governo estadual e da prefeitura da cidade ao Fipir.
Ainda na sexta-feira, 28/08, Edson Santos representou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na missa em ação de graças pela formatura de 43 jovens negros do Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação.
Fonte: ALMG
