As reivindicações dos servidores administrativos do Estado foram levadas pelo Líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Almir Paraca (PT-MG), e por deputados da Comissão de Administração Pública da ALMG à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. A reunião ocorrida nessa terça-feira, 01/09, na sede Seplag, atendeu ao requerimento aprovado em audiência pública realizada pela comissão, no dia 27 de maio, a pedido do deputado Almir Paraca.
Os deputados enfatizaram a necessidade de reestruturação das carreiras e deram ênfase aos baixos salários das categorias. “A secretária foi muito objetiva ao afirmar que, em função dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo estadual não poderá fazer a recomposição nesse ano. E, segundo ela, as projeções que estão sendo feitas para 2010, não garantem aumento do salário base para o ano que vem, a não ser que haja aumento da arrecadação”, relatou Almir Paraca.
“Nós questionamos os baixíssimos salários das categorias, principalmente dos técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado de Educação (SEE) e nas Polícias Civil e Militar, mas a secretária informou que o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão que permite computar, para fins de política de remuneração mínima as vantagens somadas ao vencimento, e não somente o vencimento básico”, destacou o deputado.
Paraca contou ainda que Renata Vilhena afirmou ter um compromisso pessoal com os técnicos e analistas da Educação, que vê a situação desses servidores como prioritária. A secretária prometeu atender ao funcionalismo assim que houver arrecadação suficiente, em virtude do compromisso firmado.
Almir Paraca lembrou que a Seplag ainda não enviou à Assembleia os dados solicitados sobre o impacto para os cofres públicos provocados por uma hipotética reestruturação das carreiras e um possível reajuste salarial para os técnicos e analistas administrativos do Estado. “Solicitamos, durante a audiência, que essas informações fossem enviadas, para que após análise detalhada, pudéssemos colaborar com o Executivo propondo a incorporação do reajuste salarial dos servidores ao orçamento deste ano”, argumentou Paraca.
Foto: Marcelo Metzker/ALMG
