Queridos amigos,
Gostaria de compartilhar com vocês algumas vitórias que tivemos na última semana na Câmara em Brasília.
Na última semana do mês de outubro foi aprovado, na Câmara Federal, o PL 3443/08 que coloca maior rigidez ao crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o projeto, o número de operações que devem ser informadas ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) será ampliado.
Outra novidade é o fim da exigência de comprovação do chamado crime antecedente para configurar a lavagem de dinheiro. Quem for pego em flagrante "lavando" dinheiro proveniente de um crime de corrupção, mesmo que não existam provas contra, poderá ser processado sem necessidade de manifestação do Ministério Público.
"Estas medidas combaterão de forma mais eficaz este crime que está ligado diretamente a outros dois crimes hediondos que ocorrem no Brasil: a corrupção e o tráfico de drogas"
Ainda no Congresso, na noite da última quarta-feira, 26, foi aprovado a MP 540/11, que oferece vários incentivos fiscais para as indústrias do país, com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A medida faz parte do plano “Brasil Maior”, que tem como meta incentivar diversos setores da economia brasileira. Outro ponto importante é o aumento no tributo sobre os cigarros e a proibição de propagandas sobre eles nos locais em que são vendidos, além de um aumento na área do produto onde constam os avisos sobre os malefícios do fumo.
"Mais de 100 mil pessoas morrem por ano no Brasil em virtude do cigarro. Quanto mais formas pudermos achar para combater e alertar sobre os seus males, e principalmente tirar as nossas crianças deste caminho, será melhor e terá o meu apoio".
Na Comissão de Trabalho, ainda na quarta-feira, participei de audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o objetivo de fazer um balanço sobre o primeiro ano do ministério no governo.
Como Presidente da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas e APACs e vice-presidente da Comissão de Trabalho, relatei para o ministro a situação complicada que ocorre no momento em recuperandos e ex-presidiários tentam uma recolocação no mercado de trabalho, que as empresas ainda têm "preconceito" em relação a essas pessoas e que incentivos para que haja essa inserção devem ser feitos por parte do Ministério.
O ministro Lupi se mostrou bastante solícito e pediu que fosse marcada uma reunião com ele para que o assunto fosse discutido com maior clareza e que medidas fossem tomadas para que essas pessoas tenham uma nova chance.
Foto: APAC de Paracatu
