Está tramitando na Câmara de Paracatu matéria que é polêmica e merece a atenção de toda a sociedade. Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2011 que, se aprovada, vai permitir, por meio de decreto, o aumento do número de vereadores do município. Da forma como se encontra a Lei, seriam necessários oito dos dez votos (a chamada maioria qualificada) para fazer a mudança. Se a alteração for instituída por decreto, como se quer, basta a maioria simples dos atuais edis. Há quem defenda o aumento de dez para quinze vereadores. E há também quem, para usar uma expressão muito recorrente em Paracatu, “não tem miséria, não”: quer aumentar logo é para dezessete.
Apesar de, em tese, serem beneficiados com tal aumento, eis que ele torna possível a reeleição com menor número de votos, os vereadores Glewton de Sá, do PMDB, e João Batista dos Santos, do PSDB, declararam publicamente não concordar com ele. O presidente João Macedo, do DEM, também disse discordar, mas terá que colocar a matéria em votação. E existe pressão dos partidos, dos pré-candidatos novos e dos próprios vereadores que planejam postular a reeleição no ano que vem pelo aumento. É que isso reduziria consideravelmente a quantidade de votos necessários à eleição ou reeleição de um vereador.
Ao se declarar contra, mesmo contrariando seus próprios interesses políticos, Glewton de Sá diz que o faz porque entende que o número atual já é suficiente; e que a sua elevação aumenta consideravelmente as despesas públicas, que são pagas pelo cidadão paracatuense. Um vereador ganha atualmente R$ 5 mil mensais, mais verba de gabinete de R$ 4.500,00. Mantidos esses números, haverá uma despesa adicional anual de R$ 798.000.00 com 17 vereadores. Isso sem falar em outras despesas, que não são poucas.
O problema é que os vencimentos dos deputados estaduais foram aumentados recentemente. E o pagamento a cada um dos próximos vereadores, que será fixado pelos atuais, poderá chegar a 40% do que ganha um deputado. Aí, a despesa anual extra, segundo as contas de Glewton, que é professor de Matemática, poderá chegar à casa de R$ 1.058.000,00 anuais só com os salários dos vereadores. “Daria para construir várias casas populares para famílias carentes ou quadras poliesportivas em bairros desprovidos de quase tudo” – lembra o vereador.
