Um assunto polêmico, que rendeu muito barulho no primeiro semestre de 2.009, teve o seu desfecho parcial no final do ano passado. Pouca gente ficou sabendo, mas o juiz da Primeira Vara Cível de Paracatu, João Ary Gomes, prolatou sentença em ação pública civil, proposta pelo Ministério Público da Comarca. Por meio dela, o promotor Peterson Queiroz (foto) pediu a redução dos salários do prefeito Vasco Praça Filho, do seu vice, José Maria Andrade Porto, e de todos os seus secretários municipais, presentes e passados.
À época, o prefeito recebia 16 mil reais mensais, com o vice e os secretários percebendo a metade – 8 mil reais/mês. Os servidores municipais, então em greve e em campanha salarial, aliados à oposição na Câmara, disseram considerar a majoração salarial, que fixou esse patamar, injusta e abusiva. O assunto ganhou repercussão nacional, comprovando-se que em vários outros municípios brasileiros foi adotado procedimento idêntico.
O Dr. Peterson entendeu que os reajustes salariais foram instituídos baseados em leis publicadas menos 180 dias do término dos mandatos municipais vigentes, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas. E, ex oficio, propôs a ação civil pública, com pedido de liminar para que o pagamento do aumento fosse suspenso. O juiz Danilo Couto Lobato acatou o pedido, devido ao que o prefeito e os secretários voltaram a receber os salários antigos, com a diferença a maior ficando depositada mensalmente em juízo até o julgamento do mérito.
A decisão de primeira instância, tomada em novembro passado, representa uma vitória, não apenas financeira, mas principalmente moral e política, para o prefeito e o seu primeiro escalão. O Dr. João Ary, baseado em cálculos da perícia judicial, decidiu que os salários corretos devem ser praticamente os mesmos: R$ 15.944,00 para o prefeito e R$ 7.972,00 para o vice e cada secretário. Melhor ainda para os acusados: considerou a verba de caráter alimentar e autorizou o banco depositário a liberar praticamente toda a diferença que vinha sendo depositada mês a mês.
Com o Dr. Peterson de férias, o seu substituto, o promotor Daniel dos Santos Rodrigues, discordou da decisão de primeira instância. E apresentou apelação ao Tribunal de Justiça de Minas. Ao mesmo tempo, propôs ação cautelar, em 22/11/09, pedindo a não liberação das diferenças. A liminar foi concedida em 05 de dezembro passado. Mas, aí, a Inês já era morta: amparados pela decisão judicial anterior, o prefeito e os secretários já haviam sacado a diferença. De volta ao trabalho, Dr. Peterson também discordou da decisão do Dr. João Ary. E o processo corre no Tribunal de Justiça.
Essa é a realidade processual. Vamos agora ao lado político, porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Quando pipocaram as denúncias, o prefeito foi alvo de violentos ataques, inclusive à sua honra pessoal. Agora que a justiça decidiu, ainda que parcialmente, que a coisa não era tão medonha quanto se pintou, ninguém veio a público retificar o que falou.
Aliás, quem queria baixar os salários do prefeito, do vice e dos secretários por motivos exclusivamente políticos, até que tem o que comemorar: depois de tanto barulho, os vencimentos do prefeito sofreram redução do valor equivalente a uma pinga, alguns chopes e um prato de torresmo; e cada secretário perdeu o correspondente a uma pinga, algumas cervejas e um tira-gosto de costela gorda…
