Sem alarde, a Câmara de Paracatu acaba de discutir e aprovar matéria da maior importância. Trata-se de proposta do poder executivo, com substitutivo do vereador Glewton de Sá, do PMDB. Por força da matéria, o prefeito Vasco Praça Filho, do mesmo partido, vai poder conceder extinção de créditos tributários, ainda que estejam inscritos na dívida ativa ou sendo executados judicialmente.
As dívidas relativas ao exercício de 2.004 poderão ter desconto de até 80% e parcelamento. Os débitos referentes a 2.005 e anos seguintes poderão ser quitados com isenção total de juros e multas, redução do principal e parcelamento, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 30,00 (pessoas físicas) ou R$60,00 (pessoas jurídicas).
Ao defender a aprovação da matéria, o vereador Joãozinho contador, do PSDB, disse ter o mesmo grande alcance social: regulariza a situação de milhares de contribuintes; proporciona elevação da receita municipal; e evita gastos com processos de execução fiscal.
Até o vereador Silvio Magalhães, que é da oposição e não costuma alisar o governo, aplaudiu a proposta e votou a favor. É que, segundo ele, existem vários cidadãos e empresas que querem regularizar a sua situação junto ao fisco municipal, mas enfrentam muitas dificuldades para isso, em razão dos acréscimos legais que incidem sobre os débitos. A proposta do executivo, assim, é benéfica para todo mundo.
E deve ser mesmo, já que até a oposição suspende momentaneamente o tiroteio e bate palmas…
