Foi realizada hoje às 08h30min na sede da ACIPA/CDL em Paracatu uma palestra, ministrada pelo Vereador e Contador João Batista (Joãozinho Contador) sobre o projeto do Governo Estadual de formalização do empreendedor.
O Empreendedor Individual (nome do projeto), segundo folheto explicativo, é uma figura jurídica criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e incentivar o empreendedorismo.
Com a adesão desse projeto, o empreendedor adquiri beneficiado, como direito à aposentadoria por invalidez e idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxilio reclusão, além da possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, entre outros.
Os valores mensais para aderir em 2009 são os seguintes:
• Comércio e indústria: R$:52,15
• Prestação de serviços: R$ 56,15
• Atividades Mistas: R$ 57,15
