Se será aprovado ou não, primeiramente pelas Comissões Permanentes da Casa, que fazem a avaliação técnica da proposta, é outra história. Mas o vereador Rosival Araújo, do PT, vai submeter à Câmara Projeto de Lei da sua autoria que tem alto apelo emocional e alcance social.
Em síntese, ele propõe gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano e rural no município aos portadores de patologias crônicas. Dentre elas, insuficiência renal crônica, câncer, AIDS e neurites, que são aquelas inflamações nos nervos. Para se habilitar à isenção, o doente deverá estar em tratamento médico.
Atualmente já existe Lei Municipal que concede a gratuidade, dentre outros, aos portadores de deficiência. Rosival também quer aproveitar a oportunidade e estender o benefício ao acompanhante, quando este, realmente, estiver dando assistência ao deficiente. Isso porque, muitas vezes, chamado portador de necessidades especiais fica sozinho porque nem ele nem quem o acompanha têm dinheiro para pagar a passagem.
Se o projeto for aprovado e sancionado, a prefeitura terá o prazo de 45 dias para regulamentar a matéria. E também caberá à prefeitura apontar as pessoas aptas ao benefício, por meio de expedição de carteirinhas de identificação. As despesas do município decorrentes da isenção, diz o projeto, ficará por conta das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.
