O presidente do Sindicato dos Servidores de Paracatu (Sindispar), Antônio Lúcio, disse que a categoria reivindica aumento de 4,5% no salário, além do aumento 6,5% do índice da inflação. Ainda segundo ele, o reajuste foi negociado com a Prefeitura para ser pago em duas vezes, nos meses de maio e junho. Mas o impasse é porque o aumento ficou condicionado à uma redução de gastos da folha de pagamento do município nos próximos quatro meses.
A Prefeitura diz que, atualmente, os gastos com a folha de pagamento estão acima de 52% da receita. Conforme o procurador do município, Edmar Lemes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o máximo a ser gasto com salários é 51,5% do faturamento e, por isso, não podem garantir o aumento proposto.
Na manhã desta sexta-feira a Administração Municipal emitiu um Comunicado que aumentou ainda mais a tensão entre grevistas e Governo. O Comunicado afirma que todos os dias parados serão descontados dos servidores na forlha de pagamento ainda neste mês de fevereiro. Veja abaixo texto na íntegra.
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Paracatu, através da Comissão Especial de Negociação, informa aos Servidores Públicos Municipais e a população em geral, o que se segue:
1. A revisão geral anual no percentual de 6,50%, já está garantida aos servidores, conforme projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
2. A nova proposta apresentada pelo Sindicado é impossível de ser atendida, uma vez que o Município está obrigado a cumprir e fazer cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. O aumento real de 2,50% para o mês de maio e mais 2,00% para o mês de junho, a serem concedidos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal está garantido, conforme ficou acordado com o Sindicato.
4. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu em recentes Decisões que a greve no serviço público também "suspende o contrato de trabalho", em decorrência os salários não seriam pagos. Dessa forma, todos os servidores que aderiram à greve terão os dias parados descontados, já neste mês de fevereiro, sendo que o desconto não será objeto de negociação com o Sindicato.
Face ao exposto, conclamamos a você, servidor, que reflita sobre o movimento grevista, que neste momento é inoportuno e desnecessário.
SERVIDOR, RETORNE AO SEU LOCAL DE TRABALHO, A POPULAÇÃO MERECE NOSSO RESPEITO E DEDICAÇÃO. CONTAMOS COM SEU BOM SENSO!
Paracatu – Minas Gerais, 16 de fevereiro de 2012.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
