A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de manter animais sob guarda.
A medida vale para casos em que o responsável tenha provocado intencionalmente a morte, assumido o risco ou causado o resultado por negligência durante os maus-tratos.
A principal mudança é que, com a classificação como crime hediondo, os condenados terão regras mais rígidas para benefícios penais, como progressão de regime e saída temporária. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
