A Justiça condenou o ex-gerente e supervisor técnico da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), em Paracatu, a ressarcir R$ 8.679.058,96 aos cofres públicos pelos prejuízos causados com o desvio de grãos da estatal. Além disso, ele deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu.
A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu e atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As investigações apontaram o desvio de cerca de 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho, além de fraudes como movimentação de mercadorias sem documentação fiscal, emissão irregular de notas fiscais, manipulação de dados contábeis e manutenção de um controle paralelo de estoque.
Segundo a sentença, o ex-gerente agiu de forma intencional para burlar os mecanismos de fiscalização e facilitar o desvio dos grãos. Os prejuízos contribuíram para o encerramento das atividades da Casemg em Paracatu, afetando produtores rurais, a economia local e a confiança da população na administração pública.
Embora as sanções administrativas tenham prescrito devido ao tempo decorrido, a Justiça destacou que a obrigação de ressarcir os danos causados ao erário em casos de improbidade dolosa é imprescritível, determinando a devolução integral dos valores desviados.
