O Fato ocorreu no dia 16 de fevereiro deste ano, quando João Francisco Bernardes trafegava pela rodovia MG-188 saindo de Paracatu em direção a Unaí, em seu carro Uno, quando foi flagrado por um radar eletrônico por excesso de velocidade. Porém, ao invés de receber uma autuação, recebeu três: 10h05m55, 10h05m56 e 10h05m57, que totalizam valor de R$383 e 15 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para piorar, as autuações chegaram às suas mãos após o fim do prazo determinado para recurso. Logo que recebeu, procurou o DER, onde foi informado que não havia mais tempo para recorrer e que deveria entrar na justiça, o que foi feito, e já ficou sabendo que as autuações viraram multas e terá que pagar pelo erro.
A reportagem do Jornal da Manhã (fonte da informação) entrou em contato com o setor de fiscalização do DER, onde funcionário explicou que o prazo de 30 dias para entrar com recurso prescreveu. Mesmo que ele entre com recurso, o departamento local terá que enviar para o DER em Belo Horizonte e é provável que na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) julguem intempestivo.
Segundo o funcionário do DER, o melhor caminho para resolver a situação é entrar na justiça. O erro está caracterizado, mas foi perdido o prazo de recurso, explica.
Lei Mais:
Em Setembro de 2010, o Vereador João Macêdo pediu a retirada de “Radares Eletrônicos Móveis” em Paracatu
O Vereador do DEM apresenta Projeto de Lei que proíbe o uso de radares eletrônicos móveis no perímetro urbano e povoados do Município de Paracatu.
Acesse: http://paracatu.net/index.php?act=noticias&nid=1193
