Começa na próxima segunda-feira (15/5) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Como nas etapas anteriores, o pagamento pode ser feito diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, além de casas lotéricas. Também está disponível a opção de pagamento via Pix, cujo acesso deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que é www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF alerta que criminosos estão criando sites falsos imitando o leiaute da página oficial, com o objetivo de aplicar golpes utilizando, principalmente, o Pix. Por isso, reitera que para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou para fazer o pagamento via Pix, o contribuinte não deve acessar sites sugeridos nos navegadores de busca nem links enviados por aplicativos de mensagens ou e-mail. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço do site oficial e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais.
Investigação
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já está investigando os golpes aplicados pela internet e orienta os cidadãos que depararem com algum site suspeito que registrem o fato junto à autoridade policial, se dirigindo ao Departamento Estadual de Investigação de Fraudes (avenida Francisco Sales, 780, Santa Efigênia – Belo Horizonte) ou em uma unidade de polícia mais próxima.
Tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Fazenda informam que não houve vazamento de dados de órgãos oficiais nem invasão dos seus sistemas. Os golpes são aplicados por meio de sites externos, criados unicamente para a finalidade criminosa.
Vale alertar que golpes utilizando o IPVA como pretexto estão sendo identificados não somente em Minas Gerais, mas em todo o país.
Pagamento
Os agentes arrecadadores credenciados para receber o IPVA são Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção "Emissão da Guia do IPVA".
Arrecadação
O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 30 de abril aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões, o que representa 62% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.
O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Destinação
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: Governo de Minas
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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