O Programa de Desburocratização e Simplificação de Abertura e alteração de empresas, da Prefeitura de Paracatu, foi selecionado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como uma das três melhores práticas do Brasil. Foram 479 projetos inscritos, de municípios de todo o Brasil, e Paracatu ficou entre os três finalistas.
A premiação foi realizada nesta segunda-feira, na sede da ENAP, em Brasília, com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alkmin; e da presidente da ENAP, Betânia Lemes. Na categoria principal do Prêmio Cidades Empreendedoras, para municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, venceu a cidade mineira de Indaial, que concorria com Paracatu e Lajeado-RS.
O Prêmio Cidades Empreendedoras é promovido pelo Ministério da Economia (ME), através da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (SEMPE) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
“Trata-se de uma importante premiação que visa estimular o ecossistema de empreendedorismo e, ao mesmo tempo, replicar exemplos de boas práticas no país”, destaca o prefeito Igor Santos, acrescentando que “o Ministério da Economia busca, com o Prêmio Cidades Empreendedoras, tornar conhecidas as iniciativas das gestões municipais, que apresentam bons resultados com programas de estímulo ao empreendedorismo”.
Projeto
O Projeto Desburocratização e Simplificação de Abertura e Alteração de Empresas, foi implantado em 2021 e visa agilizar a abertura, alteração e baixa de empresas, instaladas no município.
A necessidade de implantação do presente projeto se deu devido às constantes reclamações dos usuários quanto aos serviços prestados pelo município. Os empresários tinham diversos entraves, exigências e burocracias que dificultavam abrir ou alterar suas empresas, além da morosidade dos processos. Neste cenário as empresas, os funcionários e o município eram afetados, chegando a perda de receita de ISS. Diante desta situação o município buscou a parceria da JUCEMG, do SEBRAE e dos contadores, resultando na criação do projeto.
Foram implementadas ações de impacto aos usuários, tais como: tramitação de todos os processos de forma online, dispensa de alvará para MEI e atividades de baixo risco, liberação imediata do alvará para as atividades de médio risco, ficando a vistoria para ser realizada após o início das atividades, alvará sem vigência, desvinculação de liberação de alvará e débitos com o município, redução do fluxo dos processos, adesão ao Sistema de Licenciamento de Alvará Sanitário Simplificado da SES, não há cobrança de taxa de alvará.
Comprovadamente o projeto demonstra os seguintes resultados:
Satisfação dos usuários;
Redução do prazo de abertura de empresa para 1 dia e 9 h, em 2022;
Aumento da arrecadação de ISS em 48,57 – considerando o exercício anterior à implantação do projeto e o exercício de 2022;
Aumento de emprego de 1.108 em 2020 para 3.258 em 2022 – chegando a um crescimento de 194%.
Os três vencedores em cada categoria:
Até 285 mil habitantes
Fábrica Social – Centro de Capacitação Profissional Coworking Confecção – Itabira (MG) Economia Solidária e Protagonismo Feminino – Apucarana (PR)
Juazeiro do Norte Empreendedor: cooperar para desenvolver – Juazeiro do Norte (CE)
Entre 50 e 100 mil habitantes
Cidade Empreendedora – criando oportunidades – Indaial (SC)
Desburocratização e Simplificação de abertura e alteração de empresas – Paracatu (MG) Laboratório de Inovação Governamental e Social de Lajeado – Labilá – Lajeado (RS)
Até 50 mil habitantes
Incubadora Tecnológica de Luzerna – ITL – Luzerna (SC)
Guaíra, desburocratizando o desenvolvimento – Guaíra (PR)
The Human Project – Itanhy (SE)
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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